Questão 3448897

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a responsabilidade na gestão fiscal. Determina o que conterá no projeto de lei orçamentária anual e a lei de diretrizes orçamentárias. Analisando as afirmações, vincule a descrição e a lei na qual se enquadra.

1 — Lei de Diretrizes Orçamentárias.

2 — Lei Orçamentária Anual.

( ) Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

( ) Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

( ) Disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.

( ) Será acompanhado do demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções e outras renúncias fiscais, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

( ) Conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas.

A correspondência correta, entre as colunas, de cima para baixo, é: