Questão 3448826

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 3448826

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Assinale a opção que apresenta uma das condições para que o município institua renúncia fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alternativa A:
autorização do respectivo estado
Alternativa B:
demonstração de que a renúncia não afetará as metas da administração federal no plano plurianual.
Alternativa C:
demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais previstas na LDO
Alternativa D:
compensação por meio do aumento de receita, por intermédio da venda de ativos
Alternativa E:
revogação de outras renúncias, em especial, de impostos e contribuições