Questão
ID 3448802Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Instituição, Previsão e Arrecadação
Ano: 2019 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Prefeitura Municipal de Porto de Moz
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise o trecho e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a_____________, ______________________ e ____________________arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.