Questão 3448754

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3448754

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Em conformidade com o art. 4° da LC n° 101/00, a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), além de dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, também contemplará

Alternativa A:
demais condições e exigências para transferências de recursos a outras unidades da federação.
Alternativa B:
outras normas e exigências para transferências de recursos a entidades privadas.
Alternativa C:
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Alternativa D:
aplicação de critérios para a limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses na execução orçamentária e cumprimento de metas.
Alternativa E:
todas as despesas relativas à dívida pública imobiliária ou contratual que constarão na lei orçamentária anual.

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