Questão 3448722

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3448722

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dívida Pública Consolidada ou Fundada

Ano: 2019 Banca: PS Concursos Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jacinto Machado


De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000), em relação ao Capítulo VII, Seção I – Definições Básicas da Dívida e do Endividamento. No Art. 29 menciona que para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas algumas definições. Deste modo complete a tabela abaixo, relacionando as colunas:

(1) Dívida pública consolidada ou fundada

( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

(2) Dívida pública mobiliária

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada

(3) Operação de crédito

( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

(4) Concessão de garantia

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

(5) Refinanciamento da dívida mobiliária

( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

Assinale a alternativa que contemple a sequência CORRETA:

Alternativas da questão 3448722
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