Questão 3448686

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3448686

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Empresa Estatal Dependente

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/00), define uma empresa estatal dependente. Quanto à definição correta de empresa dependente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Cujo capital participe um ente da Federação, independentemente de ter ou não a maioria do capital com direito a voto
Alternativa B:
Cujo capital pertença inteiramente a um ente da Federação
Alternativa C:
Que receba do ente de Federação que a controla recursos financeiros para pagamentos de despesas de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária
Alternativa D:
Cuja maioria do capital votante pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação

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