Questão
ID 3448675Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dívida Pública Mobiliária
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) traz algumas definições básicas sobre a dívida e o endividamento público. No que diz respeito a essas definições, analise as afirmativas abaixo.
I. A dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
II. Operação de crédito é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
III. Refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Assinale a alternativa correta.