Questão
ID 3448665Disciplina: Direito Financeiro
Assuntos: Responsabilidade na Instituição, Previsão e Arrecadação de Receitas
Ano: 2019 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio
Considerando que a Lei sobre Responsabilidade Fiscal trata a respeito da previsão e arrecadação da receita pública, analise as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) As previsões de arrecadação devem conter a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da
( ) As previsões de receita considerarão os efeitos das alterações na legislação.
( ) A previsão de receita deve conter o empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução.
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais.
A ordem correta de preenchimento dos parenteses, de cima para baixo, é: