O Contador da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul (SC) extraiu do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI) o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre 2019, com informações do Quadro de Apuração do Cumprimento do Limite Legal das despesas com pessoal do Poder Executivo. O quadro apresentava as seguintes informações: DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R\$ 280.918.329,76 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (V) (§13º art. 166 da CF) 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) R\$ 280.918.329,76 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb) R\$ 134.592.177,04 47,91 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) R\$ 151.695.898,07 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (parágrafo único do art. 22 da LRF) R\$ 144.111.103,17 51,30 LIMITE DE ALERTA (X) = (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) R\$ 136.526.308,26 48,60 Conforme as informações apesentadas, observando os parâmetros legais na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto às despesas com pessoal e seus limites na esfera municipal, assinale a alternativa correta.

O Poder Executivo excedeu o Limite de Alerta

O Poder Executivo excedeu o Limite Prudencial.

O Poder Executivo excedeu o Limite Máximo.

O Poder Executivo não excedeu nenhum Limite.

Questão 3448624 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2019

Questão

ID 3448624

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limites

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Sul

O Contador da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul (SC) extraiu do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI) o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre 2019, com informações do Quadro de Apuração do Cumprimento do Limite Legal das despesas com pessoal do Poder Executivo. O quadro apresentava as seguintes informações:

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	Valor	% sobre a RCL Ajustada
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	R\$ 280.918.329,76
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (V) (§13º art. 166 da CF)	0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)	R\$ 280.918.329,76
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb)	R\$ 134.592.177,04	47,91
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	R\$ 151.695.898,07	54,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (parágrafo único do art. 22 da LRF)	R\$ 144.111.103,17	51,30
LIMITE DE ALERTA (X) = (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	R\$ 136.526.308,26	48,60

Conforme as informações apesentadas, observando os parâmetros legais na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto às despesas com pessoal e seus limites na esfera municipal, assinale a alternativa correta.

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Questão 3448624

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