Questão 3448583

Ambas estão equivocadas, já que é permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, exceto se for destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Joana tem razão, já que é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Nenhuma das duas têm razão, já que é permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente em todas hipóteses.

Marina tem razão, já que sempre será vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, mesmo se fosse destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.