Questão 3448492

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, “o acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituídos por representantes de todos os Poderes e esferas do Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade, visando a alguns objetivos.” Em relação a essa visão, analise as afirmativas abaixo.

I. Divulgação de análises, estudos e diagnósticos.

II. Harmonização e coordenação entre os entes da Federação.

III. Disseminação de práticas que resultem em menor eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal.

IV. Adoção de normas de consolidação das contas públicas, padronização das prestações de contas e dos relatórios e demonstrativos de gestão fiscal de que trata esta Lei Complementar, normas e padrões mais simples para os pequenos Municípios, bem como outros, necessários ao controle social.

Assinale a alternativa correta.