Questão 3448439 de Legislação Federal - VUNESP 2020

Questão

ID 3448439

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Objetivos

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

Leia o seguinte trecho de uma matéria jornalística:

3 em 4 cidades tem gestão fiscal difícil ou crítica

Estudo da Firjan levantou a saúde financeira de 5.337 municípios brasileiros; desses, quase 2 mil não têm dinheiro nem para se sustentar

73% dos municípios brasileiros foram avaliados com gestão fiscal difícil ou crítica, de acordo com um índice divulgado nesta quinta-feira (31/out) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

(Revista Exame: 31.10.2019. Adaptado)

A Lei de Responsabilidade Fiscal criada no início dos 2 000 foi construída com base nos seguintes objetivos:

Alternativa A:
garantir um superávit primário nas contas públicas, redução do déficit fiscal e a busca pelo equilíbrio nas contas públicas.
Alternativa B:
restringir os gastos públicos para a construção do superávit primário; cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento.
Alternativa C:
alocar de forma assimétrica os gastos públicos; buscar a máxima eficiência entre o processo de arrecadação e aplicação de recursos e insolvência fiscal dos entes federativos.
Alternativa D:
assegurar o equilíbrio fiscal dos entes federativos; que o investimento público tivesse um retorno minimizado e que os gastos públicos pudessem ser controlados socialmente.
Alternativa E:
garantir a saúde financeira dos entes federativos, a correta aplicação dos recursos públicos e uma adequada herança administrativa para os futuros gestores.

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Questão 3448439

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