Questão
ID 3448389Disciplina: Direito Tributário
Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS
Ano: 2020 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro
No que tange à renúncia da receita, o crédito que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria , é denominado