Questão
ID 3448358Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Anexo de Metas Fiscais - AMF
Ano: 2020 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, o qual conterá, dentre outros:
1 - Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
2 - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
3 - Reserva de contingência.
(Fonte: Lei Complementar nº 101/2000 – LRF, art. 4º, § 2º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: