Questão
ID 3448355Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de