Questão 3448332

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3448332

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Transferências Voluntárias (Art. 25)

Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

Assinale a alternativa que corresponde à definição de Transferências Voluntárias para efeito da Lei Complementar nº 101/00:

Alternativa A:
Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
Alternativa B:
A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
Alternativa C:
A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Alternativa D:
O montante previsto para as receitas de operações de crédito.