Questão 3448305

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3448305

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Exceções à Aplicação de Sanção

Ano: 2020 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ijuí


Consoante a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, na verificação do atendimento dos limites para a despesa total com pessoal, não serão computadas as despesas: I. De indenização por demissão de servidores ou empregados; II. Relativas a incentivos à demissão voluntária; III. Com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados; IV. De valores compensados pelo Serviço de Seguridade Social; V. De capitais estrangeiros.

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO{S):

Alternativas da questão 3448305
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