Questão 3448294

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3448294

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Transparência da Gestão Fiscal

Ano: 2020 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Universidade do Estado do Pará

A Lei Complementar nº 101/2000, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A Administração Pública, quando transparente, permite à sociedade colaborar no controle das ações governamentais, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam. São instrumentos de transparência estabelecidos nessa lei

Alternativa A:
os Sistemas de Gestão de Contratos; o Relatório Geral da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e versões simplificadas desses documentos.
Alternativa B:
as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e versões simplificadas desses documentos.
Alternativa C:
os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias; o Planejamento Plurianual; e versões simplificadas desses documentos.
Alternativa D:
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; o Plano de Licitações; o Balanço de Realizações; e as versões simplificadas desses documentos.

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