Questão 3448273

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2020

Questão

ID 3448273

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Operação de Crédito

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe

O inciso III do Art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal define operação de crédito. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Equipara-se à operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.
Alternativa B:
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, estará proibido de realizar operação de crédito externa, estando a externa permitida.
Alternativa C:
A realização de operação de crédito entre um ente da Federação será permitida, apenas se ocorrer por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente.
Alternativa D:
Os contratos de operação de crédito externo conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.