Questão 3448240

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3448240

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Instituição, Previsão e Arrecadação

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul

A respeito dos conhecimentos sobre as noções da aplicação da lei de responsabilidade fiscal, é correto afirmar que constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal a:

Alternativa A:
Limitação de empenho e movimentação financeira no último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal.
Alternativa B:
Recomposição das dotações por meio de operação de crédito por antecipação de receita quando houver insuficiência de caixa.
Alternativa C:
Reestimativa de receita por parte do poder executivo quando as metas de resultado primário e nominal estiverem ameaçadas de não cumprimento.
Alternativa D:
Aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público no financiamento de despesa corrente.
Alternativa E:
Instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação.

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