Questão 3448236

entre receitas e despesas.

relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

de limitação de empenho, a ser efetivada, nas hipóteses previstas, na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31.

das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.