Questão 3448214

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3448214

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Recondução da Dívida aos Limites

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul

De acordo com o art. 31 da Lei Complementar n.° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos casos em que um ente da Federação tenha ultrapassado o limite da dívida consolidada ao final de um quadrimestre, será necessário

Alternativa A:
reconduzir a dívida aos seus limites, até o término dos quatro quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente, no mínimo, em 25% no primeiro quadrimestre.
Alternativa B:
reconduzir a dívida aos seus limites, até o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 25% já no primeiro quadrimestre.
Alternativa C:
reconduzir a dívida aos seus limites nos dois exercícios subsequentes.
Alternativa D:
reconduzir a dívida aos seus limites, até o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 25% no segundo quadrimestre.
Alternativa E:
eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo, pelo menos, um terço no primeiro.

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