Questão 3448186

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3448186

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA

Ano: 2021 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, sobre a Lei Orçamentária Anual, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
Alternativa B:
Conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Alternativa C:
Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida.
Alternativa D:
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.