Questão
ID 3448182Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Outros Conceitos Preliminares
Ano: 2021 Banca: Acesse Concursos LTDA ME Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Trento
Em relação ao exposto no art. 2° da LC 101/2000, leia os itens a seguir e responda o que se pede:
I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;
II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto, pertença, direta ou indiretamente, ao sócio majoritário;
III- empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
Sobre os itens acima é correto afirmar: