Questão 3448171

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3448171

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Operação de Crédito

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Ministério da Economia

O Senado Federal, por meio das Resoluções nº 40 e 43/2001, estabeleceu parâmetros para o endividamento de Estados e Municípios, a fim de garantir a sustentabilidade da dívida pública desses entes. Assinale a alternativa que se equipara à operação de crédito, para fins de cômputo da dívida pública consolidada.

Alternativa A:
A assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo Estado, Distrito Federal ou Município.
Alternativa B:
O parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não-financeiras que não impliquem elevação do montante da dívida consolidada líquida.
Alternativa C:
O recebimento antecipado de dividendos de empresa em que o Poder Público detém maioria do capital social.
Alternativa D:
A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
Alternativa E:
O pagamento antecipado a fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão por parte deste, de aceite ou aval de títulos de crédito.

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