Questão
ID 3448120Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Despesa Obrigatória de Caráter Continuado - DOCC
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
Considere a seguinte situação hipotética: o município de Nova Firenze criou, mediante lei, um auxílio financeiro para estudantes do ensino médio matriculados em um curso de programação de computadores oferecido pela prefeitura. O auxílio é de 3 anos e atende jovens com idade de 13 a 25 anos que frequentem escolas sediadas no território municipal.
Nesse caso, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal, é correto afirmar que o município criou uma despesa: