Questão 3448093

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 3448093

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na LRF (Art. 5º)

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Salesópolis

O artigo 5º, da Lei Complementar 101/2000, aponta que o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar conterá, em anexo:

Alternativa A:
demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4º.
Alternativa B:
medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Alternativa C:
reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos, na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa D:
documento a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição.

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