Questão 3448079

na União, os valores das parcelas entregues aos estados e municípios que não excedem aos limites constitucionais.

na União, até o limite das despesas correntes.

nos estados, até o limite das despesas de capital.

nos estados, as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional.

na União e nos estados, as parcelas das transferências correntes até o limite constitucional.