Questão 3448066

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 3448066

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, dentre outras matérias, sobre:

Alternativa A:
diretrizes e metas, de forma regionalizada, da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes;
Alternativa B:
objetivos e metas, de forma regionalizada, da administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada;
Alternativa C:
equilíbrio entre receitas e despesas, vedada a regulamentação sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
Alternativa D:
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
Alternativa E:
reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita tributária líquida, serão estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

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