Questão 3448065

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3448065

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá


Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se como renúncia de receita

Alternativas da questão 3448065
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