Questão 3448022

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 3448022

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Ano: 2022 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

O RGF (Relatório de Gestão Fiscal) foi criado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, sobre ele, pode ser considerado o seguinte:

Alternativa A:
permite o controle, acompanhamento e a transparência (publicidade) dos limites estabelecidos pela LRF.
Alternativa B:
nesse relatório não é feito o controle das despesas com o pessoal alocado à rotina e projetos desenvolvidos pelo governo.
Alternativa C:
pela sua abrangência, o RGF permite que se consiga apurar se estão sendo cumpridas pelo governo as metas relacionadas com a dívida consolidada e a mobiliária e com as operações de créditos.
Alternativa D:
a emissão do relatório de gestão fiscal é de responsabilidade apenas das unidades componentes do Poder Executivo dos governos federal, estadual e municipal.
Alternativa E:
é facultado aos Municípios com população inferior a cem mil habitantes divulgá-lo semestralmente.