Questão 3448021

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3448021

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dívida Flutuante (Art. 92, Lei 4.320/64)

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura Municipal de Pejuçara

Considerando a Lei n° 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar a respeito da dívida pública que:

Alternativa A:
o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, compõe a dívida flutuante.
Alternativa B:
os passivos cujo pagamento, amortização ou resgate dependem de dotação na Lei Orçamentária Anual são dívidas fundadas.
Alternativa C:
a dívida pública é o resultado da soma das dívidas flutuante, fundada, consolidada interna e externa e os Restos a Pagar de exercícios anteriores.
Alternativa D:
os Restos a Pagar e os serviços da dívida a pagar compõem a dívida fundada.
Alternativa E:
o montante total da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 meses compõe a dívida flutuante.