Questão 3448006

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3448006

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA

Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida

Sobre a Lei Orçamentária Anual disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Apenas as despesas relativas à dívida pública constarão da lei orçamentária anual.
Alternativa B:
Apenas as despesas relativas à contratual constarão da lei orçamentária anual.
Alternativa C:
É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Alternativa D:
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Alternativa E:
O projeto de lei orçamentária anual dispensa reserva de contingência.