Questão 3447988

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 3447988

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limites de Despesas com Pessoal

Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande

Com o intuito de controlar os gastos e o endividamento público a Prefeitura Municipal de Rio Grande/RS segue as orientações e os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, no que diz respeito aos limites de Despesas com Pessoal, Investimentos em Saúde e Educação respectivamente, na Prefeitura Municipal de Rio Grande/RS, é correto afirmar:

Alternativa A:
Os percentuais previstos como limites para Despesas com Pessoal, Investimentos em Saúde e Educação para Prefeitura são os mesmos da União.
Alternativa B:
Os percentuais previstos para os itens identificados são calculados sobre a Receita Corrente Líquida.
Alternativa C:
Na saúde e educação a Prefeitura deve investir respectivamente 15% e 25% da Receita Corrente Líquida.
Alternativa D:
O município não pode gastar com despesas de pessoal mais do que 60% da sua receita com impostos e transferências constitucionais.
Alternativa E:
Uma vez ultrapassado o limite de 95% da despesa total com pessoal, fica vedado à Prefeitura Municipal à criação de cargo emprego ou função.

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