Questão 3447973

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3447973

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

De acordo com a Lei Orçamentária Anual, disposta no artigo 5^o da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que todas as despesas relativas à

Alternativa A:
lei dos orçamentos deverão ser aprovadas em trinta dias.
Alternativa B:
lei orçamentária poderão ser supridas de crédito adicional sem justificativa.
Alternativa C:
dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
Alternativa D:
lei orçamentária poderão ser supridas de crédito adicional sem justificativa, mas apenas com autorização do Poder Legislativo.
Alternativa E:
lei dos orçamentos deverão ser aprovadas ao final do bimestre, observado o anexo de metas fiscais.