Questão
ID 3447912Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dívida Pública Consolidada ou Fundada
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
A dívida fundada, conceituada inicialmente pela Lei nº 4.320/1964 e posteriormente pela Lei Complementar nº 101/2000, compreende: