Questão 3447909

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3447909

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Geração da Despesa

Ano: 2022 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

Alternativa A:
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal apresentados semestralmente pelo Ordenador de Despesas.
Alternativa B:
Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os ativos e passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Alternativa C:
Anexo de Metas Fiscais, em valores correntes e constantes, relativas às despesas para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Alternativa D:
Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a LOA e compatibilidade com o PPA e LDO.

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