Questão 3447893

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3447893

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Instituição, Previsão e Arrecadação

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em que pese a receita pública, é CORRETO afirmar que constituem todos os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

Alternativa A:
A previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, apenas.
Alternativa B:
A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Alternativa C:
A instituição e previsão de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, apenas.
Alternativa D:
A instituição e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, apenas.

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