Questão 3447884

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3447884

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Fiscalização das Normas

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

No município, a fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de responsabilidade

Alternativa A:
da Câmara Municipal, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, do sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público.
Alternativa B:
conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Alternativa C:
do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Contas.
Alternativa D:
das entidades da administração pública direta e indireta, com exceção das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Alternativa E:
da Câmara Municipal com o auxílio do Tribunal de Justiça (TJ).