Questão
ID 3447860Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Abrangência
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal se aplicam: