Questão 3447846

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 3447846

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Transferências Voluntárias (Art. 25)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Uma fonte relevante de recursos para os entes subnacionais são as receitas de transferências que, em geral, podem ser obrigatórias (por disposição constitucional ou legal) ou voluntárias e requerem procedimentos específicos para seu registro.

No reconhecimento de receitas de transferências voluntárias:

Alternativa A:
deve-se evitar que haja impacto na apuração do superávit financeiro do ente recebedor;
Alternativa B:
o ente transferidor deve reconhecer a obrigação na abertura das dotações orçamentárias;
Alternativa C:
o ente recebedor deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor;
Alternativa D:
o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira;
Alternativa E:
o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco.

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