Questão
ID 3447814Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Municípios com População Inferior a 50 Mil Habitantes
Ano: 2022 Banca: CMM - CONCURSOS E SELETIVOS Órgão: Prefeitura Municipal de Valentim Gentil
Em consonância com a Lei nº 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é correto afirmar ser facultado optar por divulgar semestralmente o relatório de gestão fiscal, aos Municípios, desde que sua população seja inferior a: