Questão
ID 3447789Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Instituição, Previsão e Arrecadação
Ano: 2022 Banca: UNIASE Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ascurra
A Lei Complementar 101/2000 discorre que constituem requisitos _______ da responsabilidade, na gestão fiscal, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: