Questão
ID 3447755Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Conceito
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Fundação Catarinense de Educação Especial
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101/2000, estabelece que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como: