Questão 3447742

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3447742

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Vedações

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é permitido que uma instituição financeira estatal realize operação de crédito

Alternativa A:
com outro ente da Federação para financiar despesas correntes.
Alternativa B:
para a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
Alternativa C:
com outro ente da Federação para refinanciar dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente.
Alternativa D:
com outro ente da Federação, observados os requisitos legais.
Alternativa E:
com ente da Federação que a controle, desde que na qualidade de beneficiário do empréstimo.