Questão 3447741

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3447741

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dívida Pública Mobiliária

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Universidade Federal de Juiz de Fora

Com relação ao que preconiza a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, sobre a dívida pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Concessão de garantia consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Alternativa B:
As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento não integram a dívida pública consolidada.
Alternativa C:
Refinanciamento da dívida constitui o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
Alternativa D:
Dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.
Alternativa E:
A emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil não será incluída na dívida pública consolidada da União.