Questão
ID 3447715Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens de 89 a 105.
A Lei de Responsabilidade Fiscal criou normas para o controle de despesas e da dívida pública, além de instituir instrumentos de transparência da gestão, entre os quais se inclui o Relatório de Gestão Fiscal, de elaboração quadrimestral.