Questão
ID 3447706Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Despesa Obrigatória de Caráter Continuado - DOCC
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba
“Considera-se (i) a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a (ii) .”
O trecho citado está em conformidade com a Lei Complementar n° 101/2000 com os espaços sendo preenchidos com as expressões contidas na alternativa: