Questão
ID 3447704Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração do Paraná
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue os itens de 115 a 120.
A LRF estabelece que a lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.