Questão 3447700

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3447700

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limites

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

A despesa com pessoal ativo e inativo e com pensionistas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar, nos quais se computa a despesa

Alternativa A:
proveniente de indenização por demissão de servidores ou empregados.
Alternativa B:
relativa a incentivos à demissão voluntária.
Alternativa C:
com inativos e pensionistas quanto à parcela custeada por recursos provenientes de transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial do regime de previdência.
Alternativa D:
com inativos e pensionistas quanto à parcela custeada por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.
Alternativa E:
com mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias.

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